Termos de Uso
1. Responsável pelo Serviço
O serviço Luma é operado por Meu Luma, inscrita no CNPJ sob o nº 67.734.127/0001-05.
2. Descrição do Serviço
O Luma é um aplicativo de apoio à maternidade que oferece triagem de sintomas, rastreio de saúde emocional, acompanhamento do desenvolvimento infantil e informações educativas baseadas em evidências científicas. Todas as informações fornecidas pelo Luma são de caráter educativo e informativo. Elas não substituem a avaliação de médico, pediatra, psicólogo ou outro profissional de saúde. Em caso de dúvida, consulte sempre um especialista.
3. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta no Luma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. O aceite é registrado com data, hora e versão do documento.
4. Teste Gratuito e Assinatura
O acesso ao Luma é oferecido por assinatura, nas modalidades mensal ou anual. Novos usuários têm direito a um período de teste gratuito de 14 dias, com acesso a todas as funcionalidades do aplicativo. Ao final do período de teste, a assinatura escolhida passa a ser cobrada automaticamente, salvo cancelamento antes do término do teste. A cobrança é processada pela App Store (Apple) ou Google Play (Google), conforme as políticas de cada plataforma.
5. Renovação e Cancelamento
As assinaturas do Luma são renovadas automaticamente ao final de cada período contratado, salvo cancelamento antecipado. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela configuração da sua conta na App Store ou Google Play. O cancelamento produz efeito no próximo ciclo de cobrança. Não há reembolso por períodos já pagos, conforme as políticas das plataformas de distribuição.
6. Obrigações do Usuário
Ao usar o Luma, você se compromete a: (a) fornecer informações verdadeiras e atualizadas no seu perfil; (b) não usar o aplicativo para finalidades ilegais ou proibidas por estes termos; (c) não tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar qualquer parte do aplicativo; (d) não utilizar meios automatizados para acessar ou coletar dados do serviço.
7. Limitação de Responsabilidade
O Luma envida seus melhores esforços para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O conteúdo do aplicativo tem caráter educativo — as decisões clínicas são de responsabilidade exclusiva do usuário e dos profissionais de saúde consultados. O Luma não se responsabiliza por danos decorrentes de decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo do aplicativo.
8. Rescisão
O Luma pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos de Uso, com ou sem aviso prévio. Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento enviando um e-mail para privacidade@meuluma.com.br ou seguindo o passo a passo em meuluma.com.br/excluir-conta. Após a solicitação, seus dados são excluídos em até 30 dias úteis, conforme a Política de Privacidade.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir eventuais controvérsias.
10. Alterações
O Luma pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou notificação push com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do aplicativo após a data de vigência das alterações constitui aceite das novas condições.
11. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes termos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@meuluma.com.br